Cobranças indevidas: fui cobrado por uma compra que não realizei, e agora?

Cobranças indevidas são cobranças feitas por empresas ou vendedores quando o cliente não fez a compra de um produto ou serviço fornecido por eles. Ou seja, a pessoa que recebe essa cobrança não reconhece ter feito a dívida e ainda assim é citado para realizar o pagamento. Esse tipo de situação pode ocorrer por diversos motivos, dentre eles os mais comuns são: tarifas telefônicas (principalmente em planos de celular), cobranças de serviços bancários extras, tarifas extras de serviços de assinatura, como televisão a cabo e despesas médicas indevidas. As cobranças indevidas normalmente ocorrem por conta de erros do sistema da empresa, mas não se descarta a possibilidade de serem erros motivados por má-fé.

Atualmente, quando uma pessoa recebe uma cobrança indevida, existe um entendimento das leis de que essa cobrança causa danos morais ao suposto cliente. Esse entendimento se dá pela possibilidade de a pessoa precisar responder judicialmente pela compra sem nunca tê-la realizado. Para isso, será necessário despender tempo e muitas vezes dinheiro com advogados para resolver o problema. Para ajudá-lo a resolver essa situação, trouxemos nesse artigo 4 dicas do que fazer caso receba uma cobrança indevida.

Proteja-se: guarde os comprovantes de suas compras

Embora possa parecer pouco útil, guardar comprovantes de compras e contratos de assinaturas podem ajudar na resolução de cobranças indevidas. Isso porque a partir deles é possível comprovar valores e taxas que foram estipuladas no momento da aquisição, evitando, assim, que valores a mais sejam cobrados.

Tente contatar a empresa

Caso você receba uma cobrança indevida, a primeira medida a ser tomada é tentar contato com a empresa responsável pela suposta compra. Uma vez informado que você não reconhece a cobrança, será possível tentar resolver o problema diretamente com a empresa, evitando, assim, despender ainda mais tempo para resolver esse problema. Lembre-se de anotar os protocolos de atendimento bem como a data e a hora do contato como forma de provar a tentativa de resolução caso o problema precise chegar a justiça.

Busque auxílio no Procon

Se você entrou em contato com a empresa responsável pela cobrança e ainda assim não conseguiu resolver o problema, pode ser necessário buscar auxílio no Procon. O Procon é um órgão destinado a proteger consumidores de eventuais problemas. Uma vez acionado, o Procon tentará resolver essa cobrança indevida com base nas leis do direito do consumidor.

Caso a dívida tenha mais de 5 anos, é hora de procurar um advogado

Caso a cobrança indevida seja referente a uma suposta compra feita há mais de 5 anos, então é o momento de entrar em contato com um advogado para tratar do assunto. De acordo com o Dr. Jorge André Fauth, advogado atuante  em um escritorio de advocacia porto alegre, pode ser necessário até mesmo entrar com uma ação para resolver o problema. Dessa forma, será possível informar que a dívida prescreveu e, portanto, nenhuma cobrança poderá ser feita dali em diante. A partir de então será possível solicitar em cartório que seja feita a retirada do nome do cliente de cadastros de maus pagadores, como o SPC e o SERASA.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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